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9 Registros Encontrados
| Número | Data Publicação | Emenda |
|---|---|---|
| 403/2025 | 08/08/2025 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2025. |
| 402/2025 | 05/08/2025 | REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DURANTE O FERIADO DO PADROEIRO DA CIDADE. |
| 401/2025 | 01/08/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. |
| 403/2025 | 08/08/2025 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2025. |
| 402/2025 | 05/08/2025 | REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DURANTE O FERIADO DO PADROEIRO DA CIDADE. |
| 401/2025 | 01/08/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. |
| 403/2025 | 08/08/2025 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2025. |
| 402/2025 | 05/08/2025 | REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DURANTE O FERIADO DO PADROEIRO DA CIDADE. |
| 401/2025 | 01/08/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. |