| Número | Ementa | Espécie | Data Publicação | Data Assinatura | Anexo |
|---|---|---|---|---|---|
| 016/2024 | Adicionar especificações ou condições adicionais a um artigo. Exemplo: "Inclua-se o §3º no art. 7º, dispondo sobre o prazo mínimo para contestação." | Sistema de Saúde Pública | 01/12/24 | 01/12/24 | https://upgyn.com.br/sistemas/transparencia/wp-content/uploads/2024/11/0_SEI_0683248_DECRETO_49831.pdf.pdf |
| 015/2024 | Criar regras transitórias para implementação. Exemplo: "Adicione-se o art. 12-A: 'As disposições deste ato terão caráter progressivo em até 2 anos.'" | Sistema Financeiro | 01/12/24 | 01/12/24 | https://upgyn.com.br/sistemas/transparencia/wp-content/uploads/2024/11/0_SEI_0625292_DECRETO_49760.pdf.pdf |
| 014/2023 | Adicionar especificações ou condições adicionais a um artigo. Exemplo: "Inclua-se o §3º no art. 7º, dispondo sobre o prazo mínimo para contestação." | Sistema de Contabilidade | 01/11/24 | 01/11/24 | https://upgyn.com.br/sistemas/transparencia/wp-content/uploads/2024/11/0_SEI_0625292_DECRETO_49760.pdf.pdf |
| 013/2023 | Acrescentar um novo artigo ao ato normativo. Exemplo: "Acrescente-se o art. 9º-A com a seguinte redação: 'Fica instituído o cadastro nacional de beneficiários.'" | Sistema de Meio Ambiente | 01/10/24 | 01/10/24 | https://upgyn.com.br/sistemas/transparencia/wp-content/uploads/2024/11/0_SEI_0683248_DECRETO_49831.pdf.pdf |
| 012/2023 | eduzir ou ampliar as penalidades previstas. Exemplo: "Altere-se a multa prevista no art. 5º para o valor de R$ 10.000,00." | Sistema de Saúde Pública | 09/11/24 | 11/12/24 | https://upgyn.com.br/sistemas/transparencia/wp-content/uploads/2024/11/0_SEI_0625292_DECRETO_49760.pdf.pdf |
| 011/2023 | Ajustar as responsabilidades atribuídas a determinado órgão ou entidade. Exemplo: "Substitua-se o órgão executor no art. 2º pelo Ministério do Desenvolvimento Regional." | Sistema de Controle Interno | 22/11/24 | 29/11/24 | https://upgyn.com.br/sistemas/transparencia/wp-content/uploads/2024/11/0_Diario-Oficial-3.442_2024.pdf.pdf |
| 010/2023 | Modificar o prazo previsto para o cumprimento de determinada obrigação normativa. Exemplo: "Altere-se o prazo de 30 dias para 60 dias no art. 3º do ato normativo X." | Sistema de Saúde Pública | 06/12/24 | 06/12/24 | https://upgyn.com.br/sistemas/transparencia/wp-content/uploads/2024/11/0_Diario-Oficial-3.442_2024.pdf.pdf |
| 003/2023 | QUE REGULAMENTA O MÉTODO DE CÁLCULO E DOSIMETRIA DAS MULTAS ADMINISTRATIVAS APLICADAS EM RAZÃO DO COMETIMENTO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA/ES. | Sistema de Meio Ambiente | 07/02/24 | 12/11/24 | https://upgyn.com.br/sistemas/transparencia/wp-content/uploads/2024/11/0_Diario-Oficial-3.442_2024.pdf.pdf |
| 005/2022 | QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS PELA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA. | Sistema de Controle Patrimonial | 01/11/24 | 06/11/24 | https://upgyn.com.br/sistemas/transparencia/wp-content/uploads/2024/11/0_Diario-Oficial-3.442_2024.pdf.pdf |
| 001/2020 | QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS PELA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA. | Sistema de Controle Interno | 11/11/24 | 13/11/24 | https://upgyn.com.br/sistemas/transparencia/wp-content/uploads/2024/11/0_SEI_0625292_DECRETO_49760.pdf.pdf |
