Controladoria-Geral do Estado – CGE
Ouvidoria-Geral do Estado – OGE
Gerência de Transparência e Dados Abertos – GEDAD
Rod. SC 401, Km 05, nº4600 – Bloco 5
Saco Grande II, Goiânia – GO
CEP 74265-180
| Número | Tipo | Ementa | Data de Publicação | Download |
|---|---|---|---|---|
| 013/2023 | Decreto | Acrescentar um novo artigo ao ato normativo. Exemplo: "Acrescente-se o art. 9º-A com a seguinte redação: 'Fica instituído o cadastro nacional de beneficiários.'" | 04/12/2024 | https://upgyn.com.br/asstransparente/wp-content/uploads/2024/12/form-pedido_pj.pdf |
| 014/2023 | Nomeação | Adicionar especificações ou condições adicionais a um artigo. Exemplo: "Inclua-se o §3º no art. 7º, dispondo sobre o prazo mínimo para contestação." | 02/12/2024 | https://upgyn.com.br/asstransparente/wp-content/uploads/2024/12/form-pedido_pj.pdf |
| 015/2024 | Portaria | Criar regras transitórias para implementação. Exemplo: "Adicione-se o art. 12-A: 'As disposições deste ato terão caráter progressivo em até 2 anos.'" | 02/12/2024 | https://upgyn.com.br/asstransparente/wp-content/uploads/2024/12/form-pedido_pf-1.pdf |
| 016/2024 | Nomeação | Adicionar especificações ou condições adicionais a um artigo. Exemplo: "Inclua-se o §3º no art. 7º, dispondo sobre o prazo mínimo para contestação." | 03/12/2024 | https://upgyn.com.br/asstransparente/wp-content/uploads/2024/12/form-pedido_pf-1.pdf |