Política de Privacidade
Ter seus dados pessoais bem cuidados é um direito protegido pela Lei 13.709, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e uma obrigação do MDHC com você.
Atualmente, é fato que dados pessoais são ativos e, como acontece com outros bens e direitos, precisam ser protegidos por quem realiza o tratamento deles.
Com esta Política de Privacidade, buscamos dar transparência sobre como nós tratamos os seus dados.
Como são coletados
Nós podemos coletar os seguintes, mas não somente, dados pessoais: Nome, CPF, RG, NIS, E-mail, Endereço, Nacionalidade, Naturalidade, Sexo, além de dados acadêmicos e profissionais. Dependendo do serviço, podem ser coletados mais ou menos dados do que os informados. As maneiras pelas quais os coletamos podem ser:
Pelo seu preenchimento – Em geral, nós coletamos seus dados quando você preenche campos de cadastro em algum dos nossos sistemas, aplicativos ou formulários.
Atualmente, é fato que dados pessoais são ativos e, como acontece com outros bens e direitos, precisam ser protegidos por quem realiza o tratamento deles.
Com esta Política de Privacidade, buscamos dar transparência sobre como nós tratamos os seus dados.
Por meio de outros bancos de dados da Administração Pública – Alguns dos seus dados podem ser coletados por meio de APIs de banco de dados de sistemas de outros órgãos ou entidades da Administração Pública, como o CBC, da Receita Federal, e o SIGEPE, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Por meio de cookies – Também coletamos através de cookies, pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.
As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais e todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a eles.
Como usamos
De acordo com a LGPD, só podem ser coletados os dados com uma finalidade bem definida. Por isso, nós coletamos seus dados, e somente os necessários, para diversos fins:
Fornecer serviços públicos
Coletamos seus dados para oferecer serviços públicos de qualidade a você, tais como:
- Atendimento e Denúncias
- Proteção a Vítimas de Violência
- Proteção de Grupos Vulneráveis
- Combate à Tortura e Tratamentos Cruéis
- Programas de Educação em Direitos Humanos
- Políticas de Inclusão Social
- Políticas de Acesso à Justiça
- Políticas de Igualdade e Não Discriminação
- Políticas de Acesso à Informação
Prestar suporte técnico
Nós podemos usar os dados armazenados para te ajudar em ações que visam:
- Prover suporte técnico e operacional e garantir a segurança e a funcionalidade dos serviços;
- Prevenir atividades ilegais, fraudulentas ou suspeitas, que possam provocar danos ao Órgão ou a terceiros;
- Prevenir problemas técnicos ou de segurança.
