[
    {
        "Número": "403\/2025",
        "Data Publicação": "2025-08-08",
        "Emenda": "Estabeleces ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 14 de agosto de 2025.",
        "Anexo": ""
    },
    {
        "Número": "402\/2025",
        "Data Publicação": "2025-08-05",
        "Emenda": "Regulamenta o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais durante o feriado do padroeiro da cidade.",
        "Anexo": "..\/uploads\/importados\/6898e929cbad2-teste.pdf"
    },
    {
        "Número": "401\/2025",
        "Data Publicação": "2025-08-01",
        "Emenda": "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à ampliação do cemitério municipal.",
        "Anexo": "..\/uploads\/importados\/6898e929cb7af-teste.pdf"
    },
    {
        "Número": "403\/2025",
        "Data Publicação": "2025-08-08",
        "Emenda": "Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 14 de agosto de 2025.",
        "Anexo": "..\/uploads\/importados\/6898e8c2b8c46-teste.pdf"
    },
    {
        "Número": "402\/2025",
        "Data Publicação": "2025-08-05",
        "Emenda": "Regulamenta o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais durante o feriado do padroeiro da cidade.",
        "Anexo": "..\/uploads\/importados\/6898e8c2b89f1-teste.pdf"
    },
    {
        "Número": "401\/2025",
        "Data Publicação": "2025-08-01",
        "Emenda": "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à ampliação do cemitério municipal.",
        "Anexo": "..\/uploads\/importados\/6898e8c2b87c5-teste.pdf"
    },
    {
        "Número": "403\/2025",
        "Data Publicação": "2025-08-08",
        "Emenda": "Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 14 de agosto de 2025.",
        "Anexo": "uploads\/6898e2422d80b-teste.pdf"
    },
    {
        "Número": "402\/2025",
        "Data Publicação": "2025-08-05",
        "Emenda": "Regulamenta o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais durante o feriado do padroeiro da cidade.",
        "Anexo": "uploads\/6898e24f0c25f-teste.pdf"
    },
    {
        "Número": "401\/2025",
        "Data Publicação": "2025-08-01",
        "Emenda": "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à ampliação do cemitério municipal.",
        "Anexo": "uploads\/6898e258cb099-teste.pdf"
    }
]